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Notícias - ANIMAIS


 

Empresário é condenado a pagar R$ 30 mil por envolvimento com “rinha” de galos

“A rinha de galo é, em verdade, uma diversão de gosto muito questionável justamente porque implica em promover o sofrimento de animais para saciar os instintos mais primitivos do homem e, o pior de tudo, para açular e alimentar o vício da aposta”. Esse foi o argumento do juiz Walney Alves Diniz, da 1ª Vara Cível de Patrocínio, ao condenar um empresário a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral ambiental, em função da prática.

 De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG -, o acusado promovia as disputas atrás de sua empresa, na cidade da região do Alto Paranaíba. A Polícia Militar do Meio Ambiente, ao atender uma denúncia anônima, flagrou o réu abusando, ferindo e mutilando as aves, na companhia de 20 pessoas.

 O magistrado fixou a multa por dano moral ambiental em R$30 mil, levando em conta “o porte financeiro do acusado, a extensão da repercussão dos fatos na mídia, a natureza preventiva, compensatória e pedagógica da condenação, além do fato de o réu admitir a  prática”. O valor será destinado para entidades que tenham por finalidade a preservação do Meio Ambiente. O empresário também deverá cumprir medidas compensatórias. 

 

Caso recente no município

No ano passado, 42 pessoas foram presas em Itaúna por envolvimento com um esquema de apostas referentes a brigas de galos, em operação no povoado de São José de Pedras. No sítio em que eram realizadas as competições havia, no momento da operação da Polícia Militar de Meio Ambiente, 58 aves, que apresentavam graves ferimentos ocasionados pelas chamadas “rinhas”. Cinco menores também estavam na propriedade, sendo apreendidos juntamente com materiais usados durante as competições. 

O caso registrado em Itaúna pouco antes da sanção da nova lei estadual, que pune com multas de até R$ 10 mil quem cometer maus-tratos contra animais, é alvo de processo em trâmite na Justiça. A “rinha” de galos em si é considerada crime de crueldade, como consta no artigo 32 da lei nº 9605/98, com previsão ainda de um ano de detenção. O delito é enquadrado também como jogo de azar e pode resultar em pena de três a 12 meses de prisão, como estabelecido no artigo 50 da lei nº 3688/41.

Fonte: Jornal S Passo

Data: 31/3/2017 14:18:32

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