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Notícias - ANIMAIS


 

Câmara de Natal (RN) aprova lei que proíbe circulação de carroças

Câmara de Vereadores de Natal aprovou uma lei que proíbe a circulação de carroças na área urbana da cidade. O projeto agora aguarda sanção do prefeito Carlos Eduardo, que deve acontecer em até 30 dias.

O texto quer promover ações de inclusão sócio-profissional dos carroceiros, bem como a adoção de medidas voltadas a eliminar a ocorrência de maus-tratos aos animais explorados nos veículos.

A iniciativa surgiu através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, transformado neste projeto de lei que já tramitava nas comissões técnicas da Casa desde 2015. Desde então, foram promovidas audiências públicas para debater o tema em parceria com autoridades competentes e movimentos sociais.

Fonte: G1

Data: 8/5/2017 16:53:19

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