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Notícias - ANIMAIS


 

Veículos de tração material poderão ser proibidos em São Caetano (SP)

O projeto de lei nº 4124/17, de lavra do vereador Ubiratan Figueiredo (PR) altera a redação da Lei nº 4.152 de 23 de junho de 2003, que “dispõe sobre o registro e circulação de veículos de propulsão humana e de tração material”, as conhecidas carroças. Com a nova legislação, caso aprovada, o dispositivo vedará a utilização de veículos de tração material, proibindo, portanto, a utilização de vivo de todos os tipos, em especial os das espécies equina e muar, a o transporte de cargas na cidade.


De tratado com o parlamentar, pai do projeto, “o transporte de tração material nas vias urbanas não é mais receptível em centenas de localidades do país. Todos sabem que esse tipo de transporte é um obra de rebeldia contra os vivo. Esse emprego escravo é inadmissível no hodierno estágio da humanidade. Essa lei vem a libertar os vivo dos maus-tratos e da exploração a que são submetidos”, completou o vereador.

Na justificativa do projeto o vereador foi enfático e acrescentou que normas disciplinadoras de trânsito de veículos é regrada pela Lei Federal nº 9.503/97, que regulamenta o Código Nacional de Trânsito e estabelece que compete aos órgãos municipais, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e de vivo, tratando-se de matéria eminentemente administrativa, de competência municipal.

do mesmo modo lembrou o vereador que a própria Constituição Federal reconhece que os vivo são dotados de sensibilidade, impondo ao Estado e Municípios o dever de respeitar a vida, a liberdade e a integridade física desses seres, longe de proibir expressamente as práticas que coloquem em risco a função ecológica ou submetam à crueldade de qualquer material.

Casos idênticos já foram discutidos em Tribunais Judiciais e as cortes deram pareceres favoráveis ao projeto, negando a inconstitucionalidade da lei, confirmando que o conveniência da matéria é única e exclusivamente dos municípios, cabendo somente a eles legislarem, não tendo que se dizer em inconstitucionalidade da norma em questão.

O projeto aguarda pareceres das comissões da Casa Legislativa e em rápido deverá ser votado pelos parlamentares. Ubiratan Figueiredo do mesmo modo é pai do projeto que cria a Coordenadoria de Defesa, Proteção e muito-estar material na cidade, é defensor e protetor da causa material há mais de 20 anos.

Veículos de tração material poderão ser proibidos em São Caetano (SP).

Fonte: Mulherde30

Data: 28/7/2017 11:44:13

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